Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio da área tributária Alberto Medeiros explicou a importância de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tratar como recurso repetitivo a discussão sobre a aplicação de tratados internacionais que preveem a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na remessa de valores ao exterior como pagamento por serviços técnicos.
Relevante para empresas multinacionais, a decisão do STJ sobre o assunto poderá se tornar tema repetitivo após votação dos dez ministros que integram a 1ª Seção do tribunal superior. Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ e membro do órgão, o ministro Rogério Schietti se manifestou a favor do julgamento do recurso repetitivo.
Conforme explicou Alberto Medeiros ao Valor, uma decisão pró-repetitivo representará uma chance de reversão de jurisprudência desfavorável das duas turmas do STJ, que costumavam decidir a favor dos contribuintes mas mudaram de entendimento recentemente.
Leia a matéria da jornalista Beatriz Olivon no link: http://glo.bo/3WN8AVk
STJ pode julgar IR sobre remessa ao exterior em repetitivo
