Confira: A lei 14.230/21 completa quatro anos com avanços que diferenciam erro de fraude, reduzem o “apagão das canetas” e fortalecem a segurança jurídica ao exigir dolo específico para improbidade.
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https://www.migalhas.com.br/depeso/444352/os-4-anos-da-nova-lei-de-improbidade-distincao-entre-erro-e-fraude
Rafael Carneiro, Carlos Alberto Rosal de Ávila, Pedro Porto e Lorena Xavier assinam o artigo “A relativização da coisa julgada na improbidade administrativa e seus efeitos: reflexões a partir do Tema 309 do STF.” No texto, publicado pelo Migalhas, os autores analisam os efeitos das teses fixadas pelo STF no julgamento do Tema 309 da… Continue lendo Artigo: A relativização da coisa julgada na improbidade administrativa e seus efeitos: reflexões a partir do Tema 309 do STF
Nossos sócios Rafael Carneiro, Gilvandro Araujo, Carlos Alberto Rosal de Ávila e Felipe Santos Correa são destaque no ranking Legal 500. O Legal 500 analisa a expertise de escritórios de advocacia e advogados em diferentes países, considerando o feedback de clientes. O Carneiros Advogados foi reconhecido em cinco categorias na edição 2026 do ranking: White-collar… Continue lendo Carneiros Advogados é destaque no guia Legal 500, edição 2026
Dois importadores obtiveram êxito após uma importante decisão da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que referendou medida cautelar suspendendo a cobrança de indenização pela demora na devolução de contêineres (sobre-estadia) em razão da última greve da Receita Federal. Nosso sócio Carlos Alberto Rosal de Ávila, que atou em favor dos importadores, comentou o caso… Continue lendo Vitória de importadores: Antaq suspende sobre-estadia na greve da Receita
