07/11/2024

STF decide que dados sobre feminicídio e letalidade policial devem constar em plano de segurança pública

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por maioria, que dados sobre feminicídios e mortes nos quais há envolvimento de policiais devem voltar a constar no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP).

Os ministros analisaram, no plenário virtual, uma ação do PSB que questionou a versão do plano feita pelo governo Jair Bolsonaro (PL), por meio de decreto, em setembro de 2021.

O documento substituiu o primeiro plano da área, elaborado no governo Michel Temer para os anos de 2018 a 2028. O novo documento tem vigência prevista até 2030.

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