Nosso sócio Gilvandro Araujo falou ao jornal Valor Econômico sobre um importante precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) para as empresas que administram aeroportos no país. A 1ª Turma decidiu que a Inframerica não é obrigada a recolher o IPTU sobre toda a área do Aeroporto de Natal (RN), em São Gonçalo do Amarante. Conforme… Continue lendo Gilvandro Araújo – Sócio de direito econômico, concorrência e regulação setorial
Autor: Carneiros Advogados
STF: IPTU não pode ser cobrado da área de serviço público em aeroporto
Em entrevista aos portais Metrópoles e Poder360, nosso sócio Rafael Carneiro comenta a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu a cobrança de IPTU sobre a área onde são prestados os “serviços públicos” de um aeroporto, como pista de pouso, pátios e terminais. A Corte entendeu que a empresa concessionária do… Continue lendo STF: IPTU não pode ser cobrado da área de serviço público em aeroporto
A chegada do advogado Alberto Medeiros como novo sócio responsável pela área de Direito Tributário do Carneiros Advogados foi notícia no THE LATIN AMERICAN LAWYER
A chegada do advogado Alberto Medeiros como novo sócio responsável pela área de Direito Tributário do Carneiros Advogados foi notícia no THE LATIN AMERICAN LAWYER. Leia mais: https://lnkd.in/dZt5XHuV
Carneiros cria núcleo especializado em transações tributárias de alto valor
O LexLatin Brasil registrou a chegada do nosso novo sócio Alberto Medeiros para comandar a área de Direito Tributário do escritório. O anúncio faz parte da expansão de atuação do escritório para o ramo do direito empresarial, com foco na prática tributária contenciosa, especializada em casos estratégicos nos tribunais superiores e no Conselho Administrativo de… Continue lendo Carneiros cria núcleo especializado em transações tributárias de alto valor
Ação no STF questiona parentes de políticos em cargos no Executivo e Legislativo
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta semana ação que pretende impedir que parentes até segundo grau ocupem, simultaneamente, cargos de direção nos Poderes Legislativo e Executivo da mesma unidade federativa. Nosso sócio Rafael Carneiro falou ao jornal ESTADÃO sobre o tema. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1089), patrocinada por nosso escritório,… Continue lendo Ação no STF questiona parentes de políticos em cargos no Executivo e Legislativo
Fazenda abrirá negociação sobre PIS/Cofins
O Ministério da Fazenda deve retomar em 2023 a resolução de discussões por meio de acordos entre contribuinte e fisco (transações). Um dos primeiros temas a serem transacionados deverá ser o debate sobre o conceito de insumo para créditos de PIS e Cofins, segundo a PGFN. Em entrevista ao Valor Econômico, nosso sócio Alberto Medeiros… Continue lendo Fazenda abrirá negociação sobre PIS/Cofins
O Carneiros Advogados foi reconhecido entre os melhores escritórios do país pelo
ranking Leaders League Brasil 2024
Compartilhamos com alegria que o Carneiros Advogados foi reconhecido entre os melhores escritórios do país pelo ranking Leaders League Brasil 2024, nas categorias Dispute Resolution – Superior Courts e Center West. Nossos sócios Rafael Carneiro, Gilvandro Araujo e Felipe Santos Correa foram destaque no ranking. A Leaders League Brasil é uma das principais empresas internacionais… Continue lendo O Carneiros Advogados foi reconhecido entre os melhores escritórios do país pelo
ranking Leaders League Brasil 2024
O time do Carneiros Advogados cresceu! No último semestre, recebemos diversos
novos talentos em nossa banca.
O time do Carneiros Advogados cresceu! No último semestre, recebemos diversos novos talentos em nossa banca. Gabriel Pinto, que já estava conosco como estagiário, foi efetivado. João Victor de Araújo Tocantins, Lorena Xavier C. Rodrigues, Luísa Pedrosa de Medeiros, Luiz Henrique Teixeira, Maria Lydia de Melo Frony e Matheus Falchetti passaram a integrar a nossa… Continue lendo O time do Carneiros Advogados cresceu! No último semestre, recebemos diversos
novos talentos em nossa banca.
Uso retroativo da nova LIA suspende condenações contra ex-prefeito
Rafael Carneiro falou à Revista Consultor Jurídico (ConJur) sobre casos em que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspenderam condenações com base na aplicação retroativa da nova Lei de Improbidade Administrativa. A nova lei passou a exigir a existência de dolo para que a improbidade seja caracterizada. https://www.conjur.com.br/2024-mar-18/aplicacao-retroativa-da-nova-lia-suspende-condenacoes-contra-ex-prefeito/
O Supremo Tribunal Federal pode julgar nesta semana ação patrocinada pelo
Carneiros Advogados que discute requisitos para laqueaduras e vasectomias no
Brasil.
O Supremo Tribunal Federal pode julgar nesta semana ação patrocinada pelo Carneiros Advogados que discute requisitos para laqueaduras e vasectomias no Brasil. A legislação em vigor permite a esterilização voluntária para mulheres e homens com mais de 21 anos ou que tenham dois filhos vivos. A ação questiona a obrigatoriedade de descendentes e pede a… Continue lendo O Supremo Tribunal Federal pode julgar nesta semana ação patrocinada pelo
Carneiros Advogados que discute requisitos para laqueaduras e vasectomias no
Brasil.