Categoria: Livros e Artigos

Controle da Administração Pública – Desafios e Tendências Estudos em homenagem a Napoleão Nunes Maia Filho. Almedina, 2024Este livro explora os principais desafios e tendências no controle da administração pública no Brasil. Reúne análises e ensaios de especialistas, discutindo os avanços e dificuldades do setor, com uma homenagem ao jurista Napoleão Nunes Maia Filho. Competitividade… Continue lendo Livros e Artigos

O JOTA publicou nesta semana a quinta parte da pesquisa “STJ em Números: Improbidade Administrativa”, coordenada por nosso sócio Rafael Carneiro, em grupo de estudos no IDP . No artigo “Sanções por improbidade: existe dosimetria?” nosso sócio analisa as penalidades mais aplicadas pelo Judiciário nas condenações por improbidade administrativa. Das 318 condenações analisadas, as sanções mais aplicadas foram multa (206… Continue lendo Sanções por improbidade: existe dosimetria?

Gilson Dipp e Rafael Carneiro assinam o artigo “Garantias individuais e culpabilidade na ação de improbidade: ensinamentos do ministro Teori Zavascki”, no livro “Teori na prática: uma biografia intelectual”. Publicado pela Editora Fórum, o livro analisa os julgados de destaque do ministro Teori Zavascki (1948-2017) em suas passagens pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Superior Tribunal de… Continue lendo Garantias individuais e culpabilidade na ação de improbidade: ensinamentos do ministro Teori Zavascki

O uso do sandbox regulatório para incentivar a inovação e a competitividade é tema do artigo que assino com Juliano Stanzani dentro da série “Competindo pela Infraestrutura”, publicada pelo JOTA. Avaliamos positivamente a adoção dessa ferramenta no Brasil e em outros países, como importante vetor para a inovação tecnológica, a entrada de novos negócios no mercado e o… Continue lendo Sandbox regulatórios estimulam inovação e competitividade na infraestrutura

Eis o terceiro artigo do grupo de estudos “Jurisdição e Competitividade na Regulação da Infraestrutura”, que coordeno no IDP ao lado de Rafael Carneiro. O texto tem a participação do grande professor Gesner Oliveira. O artigo faz parte da coluna “Competindo pela Infraestrutura”, publicada pelo Jota. Analisamos a concretização do novo Marco do Saneamento após dois anos… Continue lendo A concretização do novo Marco do Saneamento após dois anos de vigência

“Obrigação de gravar tratativas de colaboração e efeitos do descumprimento” é o título de artigo publicado na Revista Consultor Jurídico (ConJur) por Rafael Carneiro, Pedro Porto e Ana Letícia Rodrigues. O texto aborda as mudanças trazidas pela Lei 13.964/2019, conhecida como Lei Anticrime, para a colaboração premiada, sobretudo a obrigatoriedade do registro das tratativas e dos atos de colaboração. Com a… Continue lendo Obrigação de gravar tratativas de colaboração e efeitos do descumprimento

Nossa advogada associada Beatriz Watanabe Silva assina o artigo “Audiência pública jurisdicional e o enforcement regulatório e concorrencial”, em coautoria com Ana Sofia Monteiro Signorelli. O texto mostra como a WICADE – Competição de Direito Concorrencial, que teve sua segunda edição realizada este ano, contribui para a democratização do direito concorrencial no país ao permitir a vivência… Continue lendo Audiência pública jurisdicional e o enforcement regulatório e concorrencial

Nosso sócio Rafael Carneiro assina, em parceria com a advogada associada do Carneiros e Dipp Advogados, Beatriz Watanabe Silva, o artigo “Para além do acordo de leniência”, publicado nesta semana pelo portal JOTA.  No artigo, eles pontuam a importância e a necessidade de se aprimorar o acordo de leniência, além de estimular outras modalidades de prevenção e combate às infrações… Continue lendo Para além do acordo de leniência

Será nesta quarta-feira (8/2) o lançamento do livro “Nova Lei de Improbidade Administrativa”, coordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e por Rafael Carneiro. O evento será das 18h às 21h, na biblioteca do STF, no anexo II-A. Parte da Coleção IDP, publicada pela Editora Almedina, a obra traz artigos de renomados autores: os ministros do… Continue lendo Convite – Nova Lei de Improbidade Administrativa

Rafael Carneiro, Ana Letícia Rodrigues e Pedro Porto são autores do artigo “A impugnação do acordo de colaboração por terceiros: uma leitura do art. 3º-A da Lei 12.850/2013 conforme a Constituição”, publicado pelo boletim do IBCCrim, na edição de março. O texto discute a possibilidade de o terceiro delatado impugnar acordo de colaboração premiada. O novo art. 3º-A da… Continue lendo A impugnação do acordo de colaboração por terceiros: uma leitura do art. 3º-A da Lei 12.850/2013 conforme a Constituição