Rafael Carneiro proferiu palestra esta semana, no 12º Fórum de Lisboa, sobre o tema “Entre a indução contratual e o protagonismo de transição modal: a reconfiguração do papel estatal nas concessões regidas pelo ‘Novo PAC’’’.
Ao analisar os padrões do “Novo PAC”, ele ressaltou que os eixos do programa condicionam as contrações públicas “ao escopo indissociável de sustentabilidade ambiental baseada numa economia de baixo carbono, que dará o tom da transição ecológica necessária à chamada neoindustrialização brasileira”. A expressão se refere ao processo de modernização da indústria nacional mediante o compromisso ambiental de direcionamento do país a uma economia verde.
Rafael chamou atenção para o fato de que o aspecto ecológico dado às práticas de desestatização fomentadas pelo “Novo PAC”, juntamente ao aperfeiçoamento do novo marco de licitações (Lei 14.133 de 2021), altera substancialmente os deveres de condução contratual, pelo Estado, em matéria de concessões.
A fala integrou painel sobre “Concessões delegadas’, que contou também com palestras dos ministros do STJ, Afrânio Vilela, e do TCU, Benjamin Zymler, do CEO da Aegea Saneamento, Radamés Casseb, e do presidente da Confederação Nacional das Seguradoras, Dyogo Oliveira, com mediação do professor Luís Otávio Veríssimo Teixeira.