Rafael Carneiro, Carlos Alberto Rosal de Ávila, Pedro Porto e Lorena Xavier assinam o artigo “A relativização da coisa julgada na improbidade administrativa e seus efeitos: reflexões a partir do Tema 309 do STF.”
No texto, publicado pelo Migalhas, os autores analisam os efeitos das teses fixadas pelo STF no julgamento do Tema 309 da repercussão geral (RE 656.558/SP) e na questão de ordem da ação rescisória 2.876/DF, no contexto da improbidade administrativa e da coisa julgada inconstitucional. Também se discute de que forma essas decisões podem impactar as eleições de 2026.
Confira o artigo na íntegra:
https://www.migalhas.com.br/depeso/441481/coisa-julgada-em-improbidade-administrativa-reflexoes-sobre-tema-309
Artigo: A relativização da coisa julgada na improbidade administrativa e seus efeitos: reflexões a partir do Tema 309 do STF
