O Congresso Nacional deve receber dentro de algumas semanas um anteprojeto de reforma processual tributária. O conteúdo, inicialmente idealizado pela Advocacia-geral da União, será discutido e elaborado em grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se reúne pela primeira vez esta semana.
A proposta da AGU é da criação de uma espécie de foro nacional tributário, com competência para julgar conjuntamente os dois tributos em todo o país, atuando em primeira e segunda instâncias.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Alberto Medeiros
afirmou que a reforma processual é tão fundamental quanto a tributária.
“Por um lado, na apuração dos tributos há uma simplificação, mas no contencioso, que é um grande problema brasileiro, vai haver um cenário de agravamento se não for adaptado”, afirma.
Saiba mais na reportagem das jornalistas Beatriz Olivon e Jéssica Sant’Ana
https://lnkd.in/gHXJDpZJ
AGU elabora proposta para reforma do processo tributário
