Está em tramitação no Câmara dos Deputados o projeto de lei 464/2026, que propõe mudanças no Código Civil e no Estatuto da Pessoa Idosa para coibir o uso abusivo de interdições judiciais como mecanismo de espoliação patrimonial de pessoas idosas.
A iniciativa, batizada de Lei Ernesto Iannoni, surge como resposta a uma distorção do sistema: processos de tutela que deveriam proteger acabam sendo instrumentalizados para afastar o idoso de sua vida civil e capturar seus bens.
Nosso sócio Rafael Carneiro, que atua no caso emblemático do empresário que dá nome à lei, falou ao Lex Legal Brasil sobre a proposta. Ernesto Iannoni, fundador de uma gigante do setor de cadeiras, denunciou publicamente ter sido alvo de tentativas de interdição para ser afastado de seus negócios.
“Quando a interdição é usada para afastar o idoso da própria vida civil e capturar seu patrimônio, não há proteção. Há violência institucionalizada, muitas vezes chancelada pelo próprio sistema.”
Segundo Rafael Carneiro, sem mecanismos concretos de responsabilização, a interdição deixa de ser uma exceção protetiva e passa a operar como estratégia patrimonial. O projeto, afirma, “recoloca limites claros e devolve centralidade à autonomia do idoso”.
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