O Congresso Nacional deve receber dentro de algumas semanas um anteprojeto de reforma processual tributária. O conteúdo, inicialmente idealizado pela Advocacia-geral da União, será discutido e elaborado em grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se reúne pela primeira vez esta semana. A proposta da AGU é da criação de uma… Continue lendo AGU elabora proposta para reforma do processo tributário
Categoria: Notícias
Rafael Carneiro fala sobre Nova Lei de Improbidade Administrativa em seminário para novos gestores
Nosso sócio Rafael Carneiro fez palestra nesta quarta-feira (06/11) para prefeitos eleitos para os mandatos de 2025-2028, em seminário promovido pela CNM – Confederação Nacional de Municípios. Rafael falou sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021) e os principais problemas identificados na aplicação da antiga lei. De acordo com ele, a reforma… Continue lendo Rafael Carneiro fala sobre Nova Lei de Improbidade Administrativa em seminário para novos gestores
Reconhecimento Public Law – Rafael Carneiro e Felipe Corrêa
O Carneiros Advogados foi reconhecido novamente entre os melhores escritórios do país na categoria Direito Público, no ranking Leaders League Brasil 2025. Nossos sócios Rafael Carneiro e Felipe Santos Correa foram destacados por prática notável. A Leaders League é uma das principais agências internacionais de rankings jurídicos. As publicações são atualizadas anualmente, após extensa pesquisa… Continue lendo Reconhecimento Public Law – Rafael Carneiro e Felipe Corrêa
8ª Edição da Job Fair
No último sábado (05/10), o Carneiros Advogados esteve presente na 8ª Edição da Job Fair, tradicional feira de profissões do IDP. O evento é uma oportunidade de encontro entre os alunos da graduação e pós-graduação com profissionais de escritórios de advocacia e empresas para entrevistas de estágio e emprego. Nosso stand recebeu e entrevistou diversos… Continue lendo 8ª Edição da Job Fair
Reconhecimento Legal 500 na edição 2025
Nossos sócios Rafael Carneiro, Gilvandro Araujo, Felipe Santos Correa e Carlos Alberto Rosal de Ávila foram destaque na edição 2025 do ranking Legal 500 nas categorias de White Collar Crime, Public Law and regulation (Brasília), Dispute Resolution: Litigation (Brasil) e Litigation (Brasília). A edição ressalta a expertise do Carneiros Advogados “para resolver problemas de alta… Continue lendo Reconhecimento Legal 500 na edição 2025
Carneiros Advogados foi reconhecido em quatro categorias na edição 2025 do ranking Legal 500
Estamos felizes e orgulhosos em compartilhar que o Carneiros Advogados foi reconhecido em quatro categorias na edição 2025 do ranking Legal 500. Nossa equipe foi destaque nas áreas de White-collar crime (Brasil), Public Law and regulation (Brasília), Dispute Resolution: Litigation (Brasil) e Litigation (Brasília). Nossos sócios Rafael Carneiro, Gilvandro Araujo, Felipe Santos Correa e Carlos… Continue lendo Carneiros Advogados foi reconhecido em quatro categorias na edição 2025 do ranking Legal 500
Com base em pesquisa, OAB-DF sugere debate sobre critérios para admissão de recursos no STJ
Discrepâncias no juízo de admissibilidade de recursos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) levaram a OAB/DF a enviar ofício ao presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, sugerindo um…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na quarta-feira (30/3) sete ações muito importantes sobre temas ambientais
Temas que envolvem a proteção da Amazônia e o enfrentamento das mudanças climáticas.
O Carneiros e Dipp Advogados atua em três delas: a ação que pede o efetivo cumprimento, pelo governo federal, do Plano de Combate ao desmatamento da Amazônia (ADPF 760)…
A Unafisco Nacional publicou texto mostrando como um parecer do nosso sócio Gilson Dipp gerou resultados práticos para os membros da entidade
O parecer, seguido por órgãos da administração pública, entendeu que não incide contribuição previdenciária sobre o Benefício Especial, uma vez que este tem natureza compensatória, e não previdenciária. Segundo a Unafisco, o documento contribuiu, de forma técnica e bem fundamentada, para a segurança jurídica nas discussões sobre a natureza do Benefício Especial. Ficamos muito contentes… Continue lendo A Unafisco Nacional publicou texto mostrando como um parecer do nosso sócio Gilson Dipp gerou resultados práticos para os membros da entidade
O Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL 1.941/22) que retira a exigência de aprovação do cônjuge para a realização de laqueadura ou vasectomia
O tema foi tratado em ação (ADI 5911) patrocinada pelo Carneiros e Dipp Advogados junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar dispositivos da Lei 9.263/1996. Argumentamos que a exigência de autorização do cônjuge para esterilização afeta principalmente mulheres que, expostas a gestações indesejadas, são obrigadas a arcar, muitas vezes sozinhas, com todas as consequências de cunho psicológico, econômico… Continue lendo O Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL 1.941/22) que retira a exigência de aprovação do cônjuge para a realização de laqueadura ou vasectomia